Governadora quer condicionar benefício a aumento da frota de ônibus. Executivo estuda possibilidade legal de conceder desconto de 100% do imposto, que já tem desconto de 50% desde 2020, por causa da pandemia. Ônibus lotados em Natal (Aruivo) Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (20) que vai aumentar a renúncia fiscal de ICMS ao transporte público no estado. No entanto, a governadora Fátima Bezerra (PT) quer condicionar a medida ao não aumento da tarifa cobrada e ao ampliação da frota de ônibus nas ruas. Após reunião com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), na sede da governadoria, a governadora afirmou que pretende conceder até 100% de isenção temporária de 100% do imposto, se for possível. "Agora, isso está condicionado a duas premissas: primeiro, de não ter aumento de tarifa e a segunda que é ampliar a frota", disse a governadora. O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a equipe técnica vai discutir ainda nesta terça-feira (20) se a concessão de 100% seria possível do ponto de vista legal. Desde 2020, após o início da pandemia, o governo concedeu isenção de 50%. "A gente está estudando. Se for possível chegar a 100%, do ponto de vista legal, será feito. Se não for, de 80%.", afirmou. Embora a renúncia atenda todo o Rio Grande do Norte, a discussão ocorre principalmente por causa da lotação do transporte público na capital potiguar e na região metropolitana. A redução do tributo é um dos pedidos dos empresários do transporte urbano como forma de atender à decisão judicial que determinou a volta de 100% da frota às ruas da capital durante a pandemia. Há mais de um mês, a decisão liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Estado é descumprida. Atualmente a frota representaria cerca de 70%. O Seturn alega que o número de passageiros reduziu durante a pandemia e é inviável, financeiramente, manter os 100% de frota nas ruas. Uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (15) terminou sem qualquer acordo. Foi a terceira sobre o assunto. No dia 6 de abril, a Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal flagrou, através de imagens aéreas, 233 ônibus das empresas nas garagens das empresas entre 6h20 e 7h50, considerado horário de pico. "Estamos formalizando uma proposta de acordo e essa renúncia fiscal é um grande passo para que a gente se resolva com o município e na decisão judicial", afirmou Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, após o encontro com o governo.
source https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2021/04/20/em-reuniao-com-empresarios-governo-do-rn-anuncia-isencao-maior-de-icms-para-transporte-publico.ghtml
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