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Projeto de reforma da previdência da Prefeitura de Natal propõe aumento de 3 anos na idade mínima para aposentadoria



Vereadores da oposição reclamam do prazo para apreciação do texto. Texto foi encaminhado pela Prefeitura do Natal à Câmara Municipal Igor Jácome/g1 A Prefeitura de Natal enviou à Câmara Municipal um projeto de lei sobre a reforma da previdência dos servidores. Segundo o município, as modificações visam atender as exigências do Governo Federal em relação ao equilíbrio fiscal. O projeto encaminhado prevê o aumento em três anos para a idade mínima para a aposentadoria. Para mulheres, a nova idade mínima é de 58 anos, enquanto os homens passam a se aposentar a partir dos 63. O projeto foi encaminhado à Câmara no último dia 14 de junho. O prazo dado pelo Governo Federal para a implementação das mudanças é no último dia do mês (30). A oposição reclama do pouco tempo para análise do texto. "Fomos todos pegos de surpresa com o pouco tempo para analisar uma demanda que impactará a vida do funcionalismo público da capital potiguar", afirma o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Klaus Araújo (Solidariedade). Segundo o presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (Natalprev), Thiago Marreiros, a reforma vai promover uma adequação na legislação previdenciária do Município. "Então, a gente pretende adequar a legislação às exigências da Emenda Constitucional 113, como os critérios de elegibilidade dos servidores para fim de aposentação, o regime de concessão de pensão por morte, que precisa ser modificado, entre outros fatores", afirmou. Câmara de Natal debateu reforma da previdência dos servidores municipais Divulgação/Câmara Municipal Vídeos mais assistidos do g1 RN


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