Estado depositou R$ 1,2 milhão nas contas dos municípios, nesta segunda (31). Prefeituras têm direito a 25% do valor arrecadado com imposto. Governadoria do Rio Grande do Norte prédio fachada governo RN Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi O governo do Rio Grande do Norte depositou cerca de E nas contas dos municípios potiguares, nesta segunda-feira (31), referente a uma compensação do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) enviada pelo governo federal ao estado. A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda do estado, Carlos Eduardo Xavier, e também pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Apesar disso, os prefeitos alegam que o estado continua com uma dívida de R$ 12,6 milhões que gerou um protesto na semana passada. O valor depositado nesta segunda (31) se refere a um novo repasse feito pela União, ao estado, no valor de R$ 5 milhões. Os municípios têm direito a 25% dos valores arrecadados com o ICMS. As compensações da União dizem respeito a um acordo firmado com os estados por causa das perdas de arrecadação registradas em 2022, após uma lei federal reduzir o imposto aplicado sobre combustíveis, telecomunicações e energia. O acordo deixou o estado com um crédito de R$ 270 milhões. No entanto, os prefeitos do Rio Grande do Norte alegam que o estado não repassou os 25% da primeira parcela da compensação, que foi de cerca de R$ 50 milhões. Segundo a Femurn, o governo federal compensou recentemente R$ 5.113.971,49. Assim, os 25% dos municípios resulta em R$ 1.278.492,87, que foram depositados. No entanto, a entidade informou que "está em aberto" R$ 12.667.324,77 da compensação anterior. Segundo os prefeitos, a entidade pediu uma audiência com a governadora, mas ainda não foi atendida. "A gente está iniciando os repasses das compensações, já fizemos essa transferência, também o pagamento da farmácia básica, que é um pleito dos municípios. E ao longo desta semana a gente vai finalizar o valor arrecadado pela dívida ativa do IPVA e vamos fazer o repasse dos 50% do valor arrecado na dívida ativa para os municípios", afirmou o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. Veja os vídeos mais assistidos no g1 RN
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