Serviços básicos de saúde e aulas foram paralisados em algumas cidades. Municípios querem aumento de 1,5% no percentual do repasse constitucional enviado pela União. Unidade básica de saúde de Mossoró anuncia suspensão de atendimentos nesta quarta-feira (30) Cedida Prefeituras de mais de 140 cidades do Rio Grande do Norte paralisaram atividades nesta quarta-feira (30), em protesto pelo aumento dos valores repassados pela União dentro do Fundo de Participação dos Municípios (Femurn). Cidades como Mossoró, a segunda maior do estado, aderiram à paralisação e decretaram ponto facultativo. Unidades de saúde não abriram e escolas municipais também não tiveram aulas. Alunos também ficaram sem os ônibus de transporte escolar em municípios do Alto Oeste potiguar. Algumas cidades, como a capital potiguar, Natal, não participam do movimento. O estado tem 167 municípios. Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a campanha "Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!” busca chamar atenção para medidas que aliviem a crise nos municípios. As reivindicações são comuns entre os prefeituras de cidades de outros estados como Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros. A principal mudança pedida pelos prefeitos é a aprovação da PEC nº 25/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios - passando de 22,5% para 24% da arrecadação do Imposto de Renda da pessoa jurídica (IR/PJ) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo prefeito de Lagoa Nova e presidente da federação dos municípios, Luciano Santos, os pequenos municípios são os mais impactados pela crise, que pode ser agravada pela redução populacional das cidades, constatadas pelo Censo de 2022. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos deve ser feita pela União aos municípios e tem como principal critério de distribuição o número de habitantes das cidades. "Nós temos que entender que a população está envelhecendo, está procurando mais os serviços básicos de saúde, e com a diminuição da população é isso que estamos pleiteando, que a PEC 25 seja tramitada rapidamente. Essa nossa movimentação é para chamar atenção do Congresso Nacional, do próprio Governo Federal, de que é preciso acontecer esse implemento, um acréscimo 1,5%, de forma perene, ao longo de todo o ano, que é um aporte de pelo menos R$ 10 milhões para todas as prefeituras do Brasil", afirmou. Um ato será realizado durante a manhã desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do RN, com a presença dos prefeitos. Crise nos municípios Mais de 60% dos municípios do Rio Grande do Norte fecharam o primeiro semestre do ano com as contas no vermelho, de acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com dados contábeis enviados por 156 prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No mesmo período de 2022, a situação fiscal era mais favorável e somente 15% das cidades estavam em déficit, segundo a entidade. A mudança repentina de cenário, de 2022 para 2023, seria explicada por um pequeno crescimento das transferências – decorrente do represamento do pagamento de emendas e pela redução de cota-parte do ICMS – e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública, considerou a entidade. Veja os vídeos mais assistidos no g1 RN
0 Comentários