Prazo para pintura de equipamento histórico é de até 60 dias, segundo a administração estadual. Presos do sistema penitenciário do RN iniciam serviço de remoção de pichação no Forte dos Reis Magos, em Natal. Pedro Trindade/Inter TV Cabugi O governo do Rio Grande do Norte começou na manhã desta sexta-feira (15) o trabalho de remoção da pichação realizada por pessoas ainda não identificadas na fachada do Forte dos Reis Magos, na madrugada do dia 7 de setembro. O serviço em um dos principais patrimônios históricos de Natal é realizado por apenados do sistema penitenciário do estado e tem prazo máximo de 60 dias para ser realizado, segundo o governo. A pintura foi autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) à Secretaria Extraordinária da Cultura e a Direção-Geral da Fundação José Augusto (FJA) na última terça-feira (12). Ainda de acordo com o governo, o serviço de recuperação pode levar até dois meses, por causa de peculiaridades do patrimônio histórico. Uma delas é que os trabalhadores só podem atuar no local em horários específicos do dia, por causa das fases de maré. Além de risco à segurança na maré cheia, a umidade presente no local no período não favorece a pintura, segundo a gestão estadual. Na primeira fase, antes da pintura, os trabalhadores usarão lixas e espátulas para tirar parte da tinta fixada no local. Apesar do prazo de 60 dias, a expectativa é de que o serviço possa ser concluído em um tempo mais curto, segundo o governo. Pintura Com a anuência do órgão federal, a reforma simplificada envolve pintura integral da Fortaleza na cor branca, tradicional ao equipamento histórico. O Iphan irá acompanhar a execução da intervenção para orientar sobre a preservação dos elementos da arquitetura original. Forte dos Reis Magos é pichado em protesto Retirada da pichação Por se tratar de um prédio tombado, a remoção da pichação na parte externa do Forte dos Reis Magos foi solicitada à superintendência estadual do Iphan na segunda-feira (11) pela Secretaria Extraordinária da Cultura e pela Fundação José Augusto (FJA), administradora do Forte. O monumento, cartão-postal da cidade de Natal, amanheceu pichado com mensagens contra o Projeto de Lei Federal 2903/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas. Um dos muros do Forte recebeu as seguintes frases: "Não ao PL/2903" e "Aqui é terra indígena". A pichação era visível para quem trafegava pela Avenida Café Filho, que corta as praias da Zona Leste da cidade, e pela Ponte Newton Navarro, que liga a Zona Norte. Reaberto em 2021 para visitação pública, o Forte dos Reis Magos é uma edificação militar histórica do fim do século 16, que se tornou um dos pontos turísticos mais conhecidos da capital potiguar. Forte dos Reis Magos amanheceu pichado, em Natal Pedro Trindade/Inter TV Cabugi MP investiga autoria O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou na sexta (8) um procedimento para apurar quem foi o responsável pela pichação do Forte dos Reis Magos. O MP também informou que cobrará melhorias da segurança do entorno do Forte à Polícia Militar e à Guarda Municipal de Natal. O que é o marco temporal O marco temporal - que tem processo sendo votado no Supremo Tribunal Federal (STF) - é uma tese que estabelece que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Se aprovado esse entendimento, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data. Essa é uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Os indígenas são contrários à tese do marco temporal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema. 📳Participe da comunidade do g1 RN no WhatsApp e receba no seu celular as notícias do estado Vídeos mais assistidos do g1 RN
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