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Em busca de acordo na Assembleia, governo do RN apresenta proposta de alíquota de 19% no ICMS até 2026



Emenda que altera projeto de lei foi confirmada pelo líder do governo na casa, Francisco do PT. Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vazio Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi Em busca de acordo com os deputados da oposição e independentes na Assembleia Legislativa, o governo do Rio Grande do Norte apresentou uma emenda ao projeto de lei que queria manter em 20% a alíquota do Imposto Sobre Comércio e Seviços (ICMS) no estado. A nova proposta confirmada pelo deputado Francisco do PT, líder do governo na casa, é de uma alíquota de 19% válida até 31 de dezembro de 2026 e o retorno aos 18% a partir de 2027. A alíquota atual do imposto, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, é de 20%. No entanto, essa alíquota de 20% só tem validade até este mês de dezembro. A lei que aprovou o aumento de 18% para 20% em 2022 tinha caráter temporário e previsão de a alíquota volte aos 18% em janeiro de 2024. Em outubro deste ano, o governo enviou para a Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que manteria a alíquota básica do Imposto em 20% por tempo indeterminado, mas não conseguiu os votos mínimos. O projeto de lei foi rejeitado na Comissão de Finanças na Assembleia, onde a oposição tem maioria, e tem um pedido de recurso feito pelos governistas em andamento, e que tem que ser aprovado pelo plenário. No entanto, na terça (5) e na quarta (6) a Assembleia não registrou sequer o quórum mínimo de oito deputados para abrir a sessão plenária. Para votação, seria necessária a presença de pelo menos 13 dos 24 deputados estaduais. Governo teme queda de arrecadação Na justificativa do projeto de lei enviado em outubro, assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT), o governo apontou que o objetivo do projeto é evitar perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029. O ofício faz menção a Reforma Tributária que, segundo o documento, está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional, e que estabelecerá como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada estado no período de 2024 a 2028. Ainda como justificativa para o aumento, o projeto de lei aponta que os estados da Paraíba e de Pernambuco também aprovaram e sancionaram elevações em suas alíquotas para 20%. O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o governo e os municípios poderão entrar em "colapso fiscal" se a matéria não for aprovada. Segundo o projeto de reforma em andamento no Congresso, o ICMS e o ISS (imposto municipal) deverão ser reduzidos paulatinamente entre 2029 e 2032 e substituídos gradualmente por um novo imposto chamado IBS - Imposto sobre Bens e Serviços. O modelo atual desapareceria completamente em 2033. Veja os vídeos mais assistidos no g1 RN


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